Viva com inteligência em Portugal: o que precisa de saber sobre impostos e património

A Pensar em Mudar-se para Portugal?

Informações Essenciais sobre Impostos e Património Antes de Vir

Portugal continua a atrair pessoas e famílias de todo o mundo – não apenas pelas suas praias deslumbrantes, clima ameno e estilo de vida descontraído, mas também pelo seu regime fiscal favorável. Na Premium Houses Algarve, não ajudamos apenas a encontrar a casa ideal – ajudamos a compreender o enquadramento financeiro e legal associado à mudança.

Quer esteja a planear a reforma, o trabalho remoto ou uma mudança de estilo de vida, compreender a tributação em Portugal é essencial. Eis o que precisa de saber:

Imposto sobre o Rendimento em Portugal

Ao tornar-se residente fiscal em Portugal (normalmente após 183 dias de residência), passa a ser tributado sobre os seus rendimentos mundiais.

As taxas de IRS em Portugal são progressivas, começando nos 14,5% e podendo chegar aos 48% para rendimentos mais elevados. Pode ainda ser aplicada uma taxa adicional de solidariedade em rendimentos muito elevados.

Os rendimentos de capitais – como juros, dividendos e obrigações – são geralmente tributados a uma taxa fixa de 28%, ou 35% se forem detidos em jurisdições na lista negra. Pode optar pela tributação progressiva se for mais vantajoso.

Regime de Residente Não Habitual (RNH)

O regime RNH de Portugal tem oferecido benefícios fiscais substanciais a novos residentes, tais como:

• Taxa fixa de 20% em profissões de ‘alto valor acrescentado’.

• Isenções ou reduções em certos rendimentos estrangeiros, incluindo pensões e rendas.

• Isenção de impostos em Portugal sobre mais-valias na venda de propriedades no Reino Unido.

⚠️ Nota: O governo português propôs o fim do regime RNH para novos candidatos. Verifique se ainda é elegível e procure aconselhamento profissional de imediato.

Pensões do Reino Unido em Portugal

Ao tornar-se residente fiscal em Portugal, as suas pensões do Reino Unido passam a estar sujeitas a tributação em Portugal, com exceção das pensões de serviço público, que continuam tributadas no Reino Unido.

Sob o regime RNH, as pensões do Reino Unido são frequentemente tributadas a uma taxa fixa de 10%.

Portugal não oferece o levantamento de 25% livre de impostos como no Reino Unido, pelo que poderá considerar a sua utilização antes de se mudar.

As regras sobre a tributação de pensões são complexas, pelo que é fortemente recomendado aconselhamento personalizado.

Imposto sobre Patrrimónio em Portugal 

Portugal aplica uma forma de imposto sobre o património imobiliário, o AIMI (Adicional ao IMI), sobre imóveis de alto valor.

Aplica-se caso a sua quota-parte em imóveis em Portugal exceda 600.000€, ou 1,2 milhões de euros em património conjunto.

As taxas variam:

• 0,7% para pessoas singulares

• 0,4% para empresas

• 1% para imóveis acima de 1 milhão de euros

Imposto Sucessório em Portugal

O imposto sucessório em Portugal é relativamente moderado. Apenas os bens localizados em Portugal são tributados, com uma taxa de 10% em forma de imposto de selo. Cônjuges e filhos estão isentos.

Contudo, Portugal aplica as regras de herança forçada, o que significa que o cônjuge e os filhos têm direito automático a uma parte significativa do património, independentemente do testamento. Pode contornar esta regra aplicando a lei do seu país de nacionalidade através do regulamento europeu Bruxelas IV, sendo o planeamento legal adequado essencial.

O Momento Certo é Importante

O ano fiscal em Portugal vai de janeiro a dezembro, enquanto no Reino Unido vai de abril a abril. Esta diferença pode impactar a sua exposição fiscal. Por exemplo, a venda de ativos no Reino Unido antes ou depois de se tornar residente fiscal pode ter implicações significativas.

É importante salientar que os ISAs do Reino Unido não são isentos de impostos em Portugal. Muitos expatriados beneficiam de estruturar os seus capitais em veículos de investimento eficientes, como seguros de vida, que permitem diferir ou reduzir a tributação de forma eficaz.

Aconselhamento Especializado Faz a Diferença

Na Premium Houses Algarve, acreditamos que a sua jornada imobiliária deve ser tranquila e segura. Por isso, trabalhamos em conjunto com consultores financeiros de confiança, especializados em gestão patrimonial internacional, desde a estruturação de ativos até ao planeamento sucessório em Portugal.

Quer esteja ainda a planear ou pronto para se mudar, entre em contacto para uma consulta confidencial. Vamos tornar a sua mudança para Portugal tranquila, segura e totalmente otimizada.

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